Mais de quatro anos depois da morte trágica de Miguel Otávio Santana da Silva, menino negro de apenas 5 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta quinta-feira (21), manter a condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. A decisão, no entanto, não tirou um minuto sequer da liberdade da ré.
Enquanto Miguel foi deixado sozinho em um elevador, caiu de uma área de maquinaria e morreu, Sarí, mulher branca, moradora de um edifício de luxo no bairro de São José, no Recife, continua tranquilamente em liberdade. A Justiça garante a ela o direito de recorrer da decisão sem ser presa, um privilégio que dificilmente seria concedido a uma pessoa negra e pobre no Brasil.
O julgamento desta quinta aconteceu após análise de embargos infringentes da defesa. Foram seis votos a favor da manutenção dos sete anos em regime fechado e cinco pela redução para seis anos e regime semiaberto. A defesa de Sarí já anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiando ainda mais o cumprimento da pena.
Enquanto isso, a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, trabalhadora doméstica que levou o filho à casa da patroa por não ter com quem deixá-lo durante a pandemia, segue esperando por justiça. “A correta aplicação da lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel”, disse o advogado que a representa.
Mas a resposta continua sendo insuficiente. A lentidão da Justiça, o tratamento diferenciado para quem tem dinheiro e a cor da pele seguem pesando na balança da punição. Enquanto Miguel virou estatística, sua tutora branca e rica ainda pinta as unhas em casa.
