Os herdeiros de MC Marcinho celebram uma vitória histórica na Justiça contra a Link Records, gravadora de DJ Marlboro, em uma decisão considerada um marco na luta pelo controle e valorização do legado de um dos maiores nomes da história do funk brasileiro.
A sentença, assinada pelo juiz Arthur Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, reconheceu a extinção dos contratos firmados entre o artista e a Link Records (DJ Marlboro), entendendo que os acordos perderam validade ainda em 1999. Com isso, a empresa deixa de ter autorização para explorar comercialmente, no ambiente digital, obras marcantes da carreira do cantor, como “Garota Nota 100” e “Glamurosa”.
A disputa judicial teve início ainda em vida. Nos últimos anos, MC Marcinho já reunia documentos e preparava um amplo dossiê com o objetivo de recuperar o controle sobre suas obras e garantir autonomia sobre a administração de sua carreira e patrimônio artístico. Após sua morte, os herdeiros decidiram dar continuidade ao processo iniciado pelo próprio artista.
Além da discussão sobre os contratos, a Justiça também analisou conjuntamente a disputa envolvendo “Garota Nota 100”, um dos maiores clássicos do funk nacional. O caso ganhou repercussão após a tentativa da Link Records (DJ Marlboro) de impedir a circulação da nova versão da música, lançada em 2024 por Sorriso Maroto e Delacruz, sob alegação de violação de direitos autorais.
Na decisão, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pela gravadora e destacou que o contrato original possuía prazo determinado, tendo sido integralmente cumprido por MC Marcinho há mais de duas décadas. O juiz também concluiu que a nova gravação não utilizou elementos pertencentes ao fonograma antigo reivindicado pela empresa.
Outro ponto considerado fundamental pelos herdeiros foi o reconhecimento da legitimidade da Labidad Music, empresa escolhida pelo próprio MC Marcinho ainda em vida para administrar sua imagem, carreira e catálogo artístico. A decisão autoriza a continuidade da gestão das obras e dos projetos ligados ao legado do cantor sob a administração da empresa.
A sentença também determina que a Link Records (DJ Marlboro) indenize os herdeiros pelos lucros obtidos nos últimos dez anos com a exploração digital das músicas de MC Marcinho. Os valores ainda serão apurados judicialmente, acrescidos de correção monetária e juros.
Segundo o entendimento da Justiça, a gravadora vinha utilizando fonogramas do artista em plataformas digitais sem autorização específica para esse tipo de exploração comercial, uma vez que a tecnologia de distribuição digital sequer existia quando os contratos originais foram assinados.
Para a família, a decisão possui um significado que ultrapassa a esfera jurídica. Desde a morte de MC Marcinho, os herdeiros enfrentaram dificuldades financeiras e um período de incertezas em relação aos direitos e rendimentos provenientes das obras do artista. Agora, a vitória representa não apenas uma reparação patrimonial, mas também o cumprimento de um desejo manifestado pelo próprio cantor nos últimos anos de vida.
Considerado um dos pioneiros do funk melody e responsável por sucessos que atravessaram gerações, MC Marcinho deixou uma das obras mais importantes da música popular brasileira contemporânea. Para seus familiares e representantes, a decisão reforça o reconhecimento de sua trajetória e garante que seu legado possa ser preservado e administrado de acordo com a vontade que o artista expressava ainda em vida.
A advogada Letícia Provedel, representante dos herdeiros, atuou na condução do processo que resultou na decisão favorável à família.
