Um levantamento do GLOBO mostrou que oito oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro acusados de crimes graves, como furto, tortura e homicídio, seguiram na corporação porque o processo que poderia expulsá-los prescreveu. Seis continuam na ativa recebendo salário, e cinco foram promovidos depois de escaparem da punição.

Para perder o cargo, o oficial precisa passar por um Conselho de Justificação (CJ), processo interno que começa na PM e termina no Tribunal de Justiça. Pela regra, tudo deveria durar no máximo seis anos. Na prática, em metade dos casos, recursos em série da defesa estouraram o prazo. Em outros, a lentidão e a abertura tardia do processo levaram à prescrição antes de qualquer punição.

O problema, segundo especialistas, não é a lei, mas a morosidade e o hábito de paralisar o CJ para esperar a sentença criminal. “Os praças são excluídos antes da sentença, oficiais deveriam ser também”, afirma Robson Rodrigues, coronel da reserva da PM, antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ) .

O caso Amarildo

O major Edson Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, ex-comandantes da UPP Rocinha, foram condenados no processo criminal, em três instâncias, pela tortura que matou o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. O Conselho de Justificação chegou a declará-los incapazes de seguir na PM, mas prescreveu em 2022 após uma enxurrada de recursos, tática que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) puniu com multa por “resistência injustificada”.

Edson foi para a reserva e recebe aposentadoria de R$ 26.858,21; Medeiros cumpre função administrativa no COE.

O tenente-coronel Djalma, condenado por tortura em 2004, voltou à PM por decisão judicial e foi promovido quatro vezes desde então.

Já o major Leonardo de Jesus Nunes, condenado pela execução de seis homens no Morro da Coroa, teve o CJ aberto apenas 14 anos depois do crime e foi extinto por prescrição. Hoje está foragido e é considerado desertor.

Procurados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou não haver prazo fixo para a tramitação dos processos , enquanto a PM disse cumprir integralmente as decisões da Justiça. Especialistas apontam que o sistema favorece a impunidade dentro da corporação, perpetuando um ciclo de violência e falta de responsabilização .