O Ministério Público da Bahia (MP-BA) arquivou, após quase oito anos de tramitação, a investigação sobre o assassinato do ativista Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, morto a tiros dentro de casa em 2018, na cidade de Tucano (BA). A justificativa oficial foi a “ausência de provas conclusivas” — mais um capítulo de um longo histórico de impunidade que protege policiais militares no Brasil.
Pedro Henrique, 31 anos, dedicou os últimos anos de vida a denunciar abusos e violência policial na região de Tucano. Antes de ser executado, ele formalizou pelo menos quatro denúncias ao Ministério Público contra policiais militares. Nenhuma delas resultou em punição.
Na madrugada do crime, três homens encapuzados invadiram a casa do pai de Pedro, obrigaram o idoso a levá-los até a residência do filho e o executaram com oito tiros dentro do próprio quarto, enquanto ele dormia ao lado da namorada. A companheira da vítima afirmou ter reconhecido os invasores como policiais militares.
O próprio MP-BA admite, em suas manifestações, que o caso foi conduzido com “inatividade investigativa” por longos períodos. Apenas em fevereiro de 2023 — mais de quatro anos após o crime — as armas particulares dos policiais suspeitos foram apreendidas. Quando o fizeram, a perícia não encontrou impressões digitais ou vestígios de disparos recentes.
Em 2020, antes mesmo da conclusão da investigação do homicídio, o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), órgão do próprio MP, já havia arquivado os procedimentos que apuravam as denúncias feitas por Pedro ainda em vida.
Em 2019, três policiais militares chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil, mas o Ministério Público concluiu posteriormente que não havia elementos suficientes para denunciá-los criminalmente. Apenas policiais civis foram denunciados por obstrução da investigação — e ainda assim o MP pediu a absolvição de um deles por falta de provas.
Para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, o arquivamento escancara a falência institucional diante da violência cometida por agentes do Estado.
“O MPBA não se mostrou capaz de cumprir seus deveres institucionais. Arquivar a investigação sem apontar responsáveis pelo crime faz com que o Estado tenha uma dívida impagável com Pedro Henrique, com a família de Pedro Henrique, com Tucano e com a Bahia.”
Ana Maria Cruz, mãe do ativista, foi ainda mais dura:
“Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família.”
Impunidade endêmica
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 90% dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no país sequer chegam a ser denunciados à Justiça, e a taxa de condenação é ínfima quando os agentes são os réus.
A Defensoria Pública da Bahia levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2025, denunciando a omissão do Estado brasileiro. A Corte Interamericana já condenou o Brasil em múltiplas ocasiões por falhas sistemáticas na investigação de assassinatos cometidos por policiais — mas as decisões internacionais raramente alteram a dinâmica local.
Oito anos. Quatro denúncias em vida. Testemunhas que reconheceram os algozes. E, no final, o arquivamento pela “falta de provas” — as mesmas provas que o próprio Estado deixou de colher no momento certo.
Enquanto policiais continuarem a investigar policiais, enquanto as corregedorias permanecerem corporativistas e enquanto o Ministério Público arquivar sistematicamente denúncias contra agentes do Estado, a impunidade seguirá sendo a regra.
A sensação, nas palavras de Ana Maria Cruz, é de um luto que nunca termina: “Sem sossego e sem luto”.
