Em um movimento que mistura má-fé política e desinformação, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro, convocou uma audiência pública para discutir os supostos “impactos” da PEC 27/2024 — proposta que ele e setores da extrema-direita pejorativamente apelidaram de “PEC do Fim dos Pardos”. Para dar verniz de credibilidade a sua chamada, ele convocou nomes discutíveis como Beatriz Bueno e Denis Moura, defensores da amalucada teoria da “parditude”.
A estratégia é clara: criar um espantalho para mobilizar bases conservadoras e racialmente reacionárias, alimentando um conflito identitário onde não deveria existir. A convocação de representantes do movimento da “parditude”, como Beatriz Bueno e Denis Moura dos Santos, não busca diálogo, mas sim legitimar uma falsa controvérsia.
É crucial desmontar, desde o início, a falácia central desse debate:
Não existe nenhuma proposta pela “extinção dos pardos”. A PEC 27/2024, uma iniciativa de reparação histórica, visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Seu objetivo é concretizar políticas de igualdade para a população negra — termo que, conforme definição do IBGE e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), inclui pretos e pardos. Resumindo: é uma proposta que pretende reparar financeiramente a população negra.
A alegação de “apagamento identitário” é um ardil conservador. O termo “população negra” nunca pretendeu suprimir a autodeclaração ou a diversidade de tonalidades e experiências dentro do continuum racial brasileiro. Pelo contrário, ele surge como uma ferramenta política e estatística fundamental para dimensionar e combater a desigualdade racial que atinge, sem distinção, pretos e pardos. Os dados do IBGE são incontestes: juntos, eles formam 55,5% da população e concentram os piores índices de renda, educação, violência e acesso a direitos.
O argumento de que a PEC “apagaria a identidade parda” ignora deliberamente a história do movimento negro brasileiro. Intelectuais e ativistas como Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez e Sueli Carneira sempre enfatizaram que a divisão entre “preto” e “pardo” foi uma estratégia de dominação colonial, um instrumento de “branqueamento” e de fragmentação da resistência. A unificação estatística e política sob o termo “negro” não é uma imposição, mas uma reconquista identitária e uma necessidade para a efetividade das políticas de combate ao racismo.
Portanto, a audiência proposta por Hélio Lopes não é um debate legítimo. É um teatro político que usa a identidade racial como arma para sbotar uma política de reparação histórica necessária e agradar uma base eleitoral que se opõe a qualquer avanço na agenda de igualdade racial.
