Fernanda Curti, eleita com 9.236 votos na cidade de Guarulhos, já sabia iria enfrentar um ambiente reacionário e insalubre, mas a ascensão de figuras jovens e bem dispostas da extrema-direita fazem com que o desafio seja ainda maior. O vereador Kléber Ribeiro (PL), usa constantemente e com anuência da Câmara, sua plataforma, para ameaçar a vereadora. Inclusive, enquanto redigia este texto, chegou a notícia de que a deputada estadual Andréa Werner, líder do PSB na Assembleia Legislativa de São Paulo, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil por calúnia, injúria e difamação por conteúdo misógino contra o r Ribeiro. Ela também protocolou na Justiça uma queixa-crime de violência política de gênero.
Fernanda Curti ascende num momento em que a segunda maior cidade do Estado se consolida como puxadinho de ideias reacionárias e cabide de cargos para políticos bolsonaristas, tudo que Curti combate exemplificadas nas defesas do feminismo, antirracismo e legalização das drogas.
Nesta entrevista, ela fala sobre violência política de gênero, omissão da Câmara e como tem driblado as barreiras para fiscalizar e legislar.
Você já mencionou que sofre perseguição de gênero na política. Como isso se manifesta na Câmara de Guarulhos, especialmente por parte de vereadores da extrema-direita?
Eles tentam passar a seguinte mensagem para mulheres como eu: “Aqui não é o lugar de vocês”. Só que nós também estamos mandando um recado para essas mulheres: a Câmara Municipal e a política não são espaços para misóginos como eles.
Como você lida com a violência política de gênero no dia a dia?
Por mais que seja muito difícil enfrentar a violência, eu tenho plena consciência do papel histórico e político que cumpro ao enfrentar esse tipo de situação. Nossa luta é para que tenhamos cada vez mais mulheres na política. Portanto, não podemos permitir que misóginos e agressores se sintam confortáveis para nos expulsar desses espaços. Se eles tentam mandar o recado de que outras mulheres não devem entrar na política, nós respondemos: quem vai sair são eles, e nós vamos continuar ocupando cada vez mais.
Há uma organização por trás desses discursos?
Eu acredito que essas lideranças e esses partidos se beneficiam dos discursos misóginos e sexistas. Existe uma rede organizada deles, sobretudo nas redes sociais, que molda esse comportamento e alimenta esses discursos. Você tem acompanhido os vídeos que circulam na internet ensinando qual comportamento o homem deve ter caso uma mulher diga “não”? Falo do movimento Red Pill, do movimento incel. Eles estão organizados para moldar o comportamento tanto de quem já é machista por natureza quanto das novas gerações.
Você acredita que há impunidade?
Infelizmente, o Brasil ainda é um país muito violento, onde mulheres são assassinadas diariamente. Isso está enraizado culturalmente, e esses grupos continuam alimentando esse modus operandi. Somado a isso, eles ainda não foram punidos com o rigor da Justiça. Enquanto as instituições não se movimentarem para atuar contra essa onda organizada de ódio, eles vão continuar, porque têm a certeza da impunidade.
Esses ataques miram algum perfil específico de mulher?
Sim. Eles usam esse caos contra mulheres de esquerda. Percebam: o alvo deles são sempre mulheres de esquerda, negras, lésbicas, transexuais. Aliás, há um estudo do Instituto Marielle que aponta exatamente isso. Eles se utilizam desse discurso de ódio para se promover dentro dessa base que está organizando esses grupos masculinistas.
O que a senhora tem feito para se defender?
Tenho registrado boletins de ocorrência. Já tenho dois boletins registrados na Delegacia de Defesa da Mulher, porque isso não é apenas disputa de voto: é violência, é disputa da luta feminista contra o sexismo, e é crime. Já registrei dois boletins por violência política de gênero. Também estou apresentando mais uma denúncia ao Ministério Público pelo mesmo motivo, para que as instituições funcionem e barrem esses indivíduos. Acredito que o único caminho para enfrentá-los é denunciar os crimes que cometem.
A Câmara Municipal tem agido para coibir essas práticas?
Existe uma omissão da Câmara Municipal. Já apresentei três representações contra as violências que sofri por parte do vereador Kleber Ribeiro. Uma foi arquivada, e as outras duas estão nas mãos do presidente. Na Câmara, o pedido vai para a presidência, e o presidente precisa encaminhá-lo à comissão de ética. O presidente Martelo está segurando os processos.
Como a maioria da Câmara trata esses episódios?
Eles tentam colocar as violências que estou sofrendo no lugar de uma “discussão acalorada”. Mas não é. Um parlamentar colocar a mão na própria genitália e fazer gestos obscenos para uma vereadora não é discussão acalorada: é violência política de gênero. É usar um ato sexual para tentar me constranger e me humilhar. Isso é sexismo. É tentar colocar a genitália em uma discussão que, no fundo, trata de poder. Essa maioria da Câmara naturaliza todo esse comportamento. Além disso, acredito que há uma lógica corporativista: não se pune um para não ter que punir outros. O fato objetivo é que a Câmara está sendo omissa. Por isso, estou recorrendo à delegacia e ao Ministério Público — alguém terá que resolver.
Além da denúncia, como a senhora consegue atuar legislativamente diante dessas barreiras?
Nossas proposições dentro da Câmara enfrentam vários obstáculos para serem viabilizadas. É evidente. Mas, às vezes, acredito que conseguimos aprovar algo. O difícil mesmo é o prefeito sancionar. A forma que tenho encontrado para driblar essas barreiras e entregar algo para a cidade é, primeiro, minha atuação na Procuradoria Especial da Mulher. Quando peguei a Procuradoria, não havia nenhum caso de mulher vítima de violência sendo atendido. Agora, ampliamos a divulgação. Estamos acolhendo mulheres em situação de violência para acionar a rede de proteção, dar todo o suporte para que elas consigam denunciar e ser atendidas com as medidas cabíveis para protegê-las. Discutimos a ampliação do serviço, com uma novidade que anunciaremos em breve.
E a fiscalização? A senhora tem conseguido atuar nessa frente?
Tenho atuado também fazendo agendamentos à prefeitura a partir das fiscalizações que realizei. Além das proposições legislativas, fizemos denúncias relevantes à Justiça. Se, por um lado, o que estou legislandome eles travam, eles não podem travar outra prerrogativa que tenho: a fiscalização. Por exemplo, a denúncia que fiz sobre o terreno do CECAP — onde fizeram intervenções para realizar o aniversário da cidade que, na minha leitura, configuram crimes ambientais e geraram um novo alagamento em Guarulhos. Recentemente, entrei com um agravo no Tribunal de Justiça, e o Ministério Público deu razão ao meu pedido. Essa denúncia tem surtido efeito na discussão judicial. Fora outras denúncias que vamos apresentar, como sobre o desmonte da saúde em Guarulhos — um problema crônico. Preparamos um dossiê para também denunciar ao MP e ao Tribunal de Contas.
E o trabalho em comissões?
Participei de comissões especiais de inquérito. Meus relatórios sempre são rejeitados, mas deixo registrado na Casa e encaminho meus relatórios também à Justiça, especialmente ao MP e ao Tribunal de Contas. A fiscalização é uma medida. E também temos atuado com programas do governo federal, como o CEP para Todos. Esse programa é muito importante porque leva dignidade às pessoas: permite que o cidadão declare seu endereço ao se inscrever em programas sociais ou no vestibular, e também dá mais conforto para receber compras pela internet, sem precisar pedir a um vizinho que receba encomendas por ele. Há áreas há mais de 40 anos sem CEP. Imagine pedir a alguém que receba suas encomendas por 40 anos. Conseguimos resolver a questão do CEP para várias comunidades por meio desse programa.
Por fim, como a senhora atua em situações de reintegração de posse?
Também atuamos no debate das reintegrações de posse que aconteceram na cidade, verificando os processos, acionando instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e a própria Prefeitura para construir saídas mediadas. Primeiro, tentamos manter as famílias. Se não for possível, acionamos a proteção para a garantia dos direitos fundamentais. Voltamos a esse tipo de iniciativa para também ter um mandato exitoso na cidade.
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