Lívia Sant’Anna Vaz é uma das principais vozes brasileiras na defesa dos direitos humanos, da justiça racial e da equidade institucional. Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, escritora e pesquisadora, tornou-se referência nacional e internacional por sua atuação no enfrentamento ao racismo estrutural, à intolerância religiosa e às desigualdades de gênero.
Lívia é doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mestre em Direito Público pela UFBA e especialista em Estudos Afro-Latino-Americanos e Caribenhos. Sua trajetória combina rigor jurídico, produção intelectual e atuação prática em instituições públicas, organismos internacionais e espaços de formação.
É promotora de justiça do Ministério Público da Bahia desde 2004 e, a partir de 2015, passou a atuar na Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia e desde 2004 é promotora de justiça do Ministério Público da Bahia. Também coordenou grupos de defesa dos direitos humanos, mulheres e população LGBTQIA+, além de integrar a Comissão de Juristas Negros e Negras da Câmara dos Deputados responsável por propostas legislativas de enfrentamento ao racismo estrutural.
Segundo, é preciso promover o letramento racial e antirracista de todo o sistema de justiça e do próprio ensino jurídico. As faculdades de Direito ainda formam juristas como se raça não fosse uma categoria relevante para o acesso a direitos – Lívia Sant’Anna
Lívia colabora em debates internacionais sobre justiça racial e igualdade na aplicação da lei Conselho de Direitos Humanos da ONU e também foi reconhecida entre as 100 Pessoas Mais Influentes de Ascendência Africana no Mundo na categoria Law & Justice.
Com presença crescente em debates públicos, universidades, festivais literários e movimentos sociais, Lívia vem sendo apontada por juristas, intelectuais, lideranças negras e setores da sociedade civil como um dos nomes mais relevantes da nova geração do pensamento jurídico brasileiro — fortalecendo seu nome como uma possível representante negra no Supremo Tribunal Federal.
Na literatura, Lívia Sant’Anna Vaz amplia o debate sobre justiça e representatividade por meio de obras que conectam direito, memória e transformação social. É autora dos livros “Cotas Raciais” da coleção Feminismos Plurais, que acaba de ser traduzido para o francês levando a experiência brasileira positiva para a Europa; “A Justiça é uma Mulher Negra”; e “Abayomi: o reluzir dos encontros preciosos”, premiado pelo Ministério da Igualdade Racial e reconhecido com o selo Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil.
Confira nossa entrevista com a Promotora
O Judiciário brasileiro é massivamente branco e reflete em suas decisões o racismo que permeia nossa sociedade. Há muitas barreiras para negros chegarem a essas posições. Qual é a saída?
A saída não é única, e qualquer resposta que aponte para um único caminho está subestimando a profundidade do problema. O Judiciário brasileiro é branco porque foi projetado para ser branco. As barreiras de acesso não são acidentais, são estruturais – vão desde o custo dos cursinhos preparatórios até o ambiente hostil das próprias instituições, passando pela ausência de referências negras que sinalizem que aquele espaço também pode ser nosso. Por isso, a resposta precisa ser igualmente estrutural.
Em primeiro lugar, as cotas raciais são fundamentais para a promoção da igualdade racial no Judiciário, tanto para o ingresso de pessoas negras nas faculdades de Direito quanto nas carreiras jurídicas. Neste último caso, é preciso pensar em cotas raciais desde o início – nas vagas de estágio, nas turmas das escolas da magistratura, nos concursos para os cargos do sistema de justiça e até mesmo nos cargos ditos de confiança, como assessores jurídicos – mas também na ascensão na carreira. A Lei 12.990/2014 foi um avanço para o serviço público federal, mas ela ainda não impactou o Judiciário com a profundidade necessária. Precisamos disputar a regulamentação dessas vagas dentro das cortes e dos tribunais. E nesse sentido, afirmo que já estamos diante de um estado de coisas inconstitucional, tendo em vista a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo no sistema jurídico brasileiro com status de norma constitucional. O artigo 9º da Convenção estabelece que os Estados Partes comprometem-se a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, e o Estado brasileiro não tem garantido essa diversidade sequer minimamente. Quando olhamos para os tribunais brasileiros, sobretudo os tribunais superiores, a composição é monocromática.
Segundo, é preciso promover o letramento racial e antirracista de todo o sistema de justiça e do próprio ensino jurídico. As faculdades de Direito ainda formam juristas como se raça não fosse uma categoria relevante para o acesso a direitos, em um contexto social no qual, mesmo 136 anos após a declaração de abolição da escravidão, a raça segue sendo o principal fator determinante de desigualdades. Um Judiciário antirracista começa nas salas de aula, na formação de juristas que compreendam o que é racismo estrutural e que não tratem o Direito como uma ciência neutra e universal quando ele nunca foi.
É necessário, ainda, construir programas de enfrentamento ao racismo institucional nas próprias instituições do sistema de justiça. Para além de respeitar a política de cotas e garantir sua plena eficácia, essas instituições precisam estar preparadas para acolher a diversidade em seus quadros. A reprodução do racismo institucional promove o isolamento e o adoecimento das pessoas negras nos espaços de poder e decisão. Daí a importância desse debate. Esses são alguns dos caminhos importantes para a redução dessas barreiras.
Mesmo num governo progressista, ainda há resistência em ter uma pessoa negra, mulher, de cunho progressista na mais alta corte. Como a senhora analisa essa resistência?
Eu costumo dizer que um dos efeitos mais perversos do racismo é a naturalização de ausências. No caso do sistema de justiça e, em especial, do STF, a sociedade brasileira naturaliza essa ausência de mulheres negras desde a instituição da Suprema Corte, que nunca teve uma ministra negra. Uma mulher negra neste lugar não seria apenas uma representação simbólica. Ela representaria a ruptura com uma forma de produzir o Direito que sempre operou a partir de um ponto de vista branco, masculino e elitizado.
O que chama atenção é como essa resistência se sofistica mesmo entre grupos considerados progressistas. É muito comum, nesses contextos, o argumento de que raça e gênero não importam, e sim a competência, como se não houvesse juristas negras qualificadas para ocupar esse cargo. Se gênero e raça não importam, por que tais instâncias seguem sendo quase exclusivamente masculinas e brancas? Quando olhamos quem ocupa historicamente os espaços de poder, percebemos que a questão racial está sempre presente, só que não está nomeada.
Os movimentos negros têm nomeado isso publicamente e pressionado por mudanças, fazendo o que sempre coube ao movimento negro no Brasil: disputar a democracia onde ela é mais resistente.
Que conselhos a senhora daria para um aspirante negro ou negra à carreira no Direito que tem como horizonte agir para mudar a forma como a área age com pessoas racializadas?
O primeiro conselho é: não peça licença para existir nesse espaço. Nossa presença nesses espaços é pedagógica e, se acompanhada de uma atuação coletiva e estratégica, pode ser revolucionária. Eu diria: “Você não está ali apesar de ser negro ou negra; você está ali com toda a sua história, sua ancestralidade e as vivências e perspectivas que isso traz.” Isso é um ativo intelectual e político de transformação da realidade.
O segundo é: forme redes, ou, como prefiro dizer, aquilombe-se. A solidão institucional é uma armadilha, que não apenas adoece, mas é capaz de te paralisar. Por isso, é preciso agir estrategicamente e se articular dentro e fora da instituição com outras pessoas negras e antirracistas, para que o impacto de suas ações ganhe mais alcance.
O terceiro conselho é: não adie o compromisso com a justiça racial. Ocupar esse espaço e repetir o que já faz a branquitude não honra sua ancestralidade nem promove a ruptura que sua presença é capaz de alcançar. Nesse sentido, siga abrindo caminhos para que outras pessoas negras também “cheguem lá”.
Quais os próximos passos da sua carreira que a senhora considera decisivos de agora em diante?
Antes de projetar minha carreira individualmente, eu quero afirmar que, onde quer que esteja, serei uma defensora dos direitos humanos, da democracia e da justiça para todas as pessoas.
Dito isso, a incidência internacional é um eixo que quero fortalecer. O Brasil é signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos que criam obrigações reais no enfrentamento ao racismo, e a voz de juristas negras brasileiras precisa estar presente com mais consistência e estratégia em organismos internacionais.
Mas talvez a minha resposta mais genuína nesse momento possa surpreender um pouco: a literatura. Essa é uma vertente à qual tenho me dedicado com prazer e que me convence a cada dia da importância da escrita, inclusive ficcional, para promover transformações na realidade em que vivemos.
