O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou na quarta-feira (17) a abertura de inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base nas conclusões da CPI da Covid-19. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) formulado no final de 2024, que pedia a conversão das investigações parlamentares em inquérito policial.
Em sua decisão, Dino destacou que o relatório final da CPI, aprovado em 2021, “apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”.
Os Investigados
A lista de investigados inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flavio Bolsonaro, senador (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP)
- Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
- Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR)
- Osmar Terra, deputado federal (MDB-RS)
- Beatriz Kicis, deputada federal (PL-DF)
- Carla Zambelli, deputada federal (PL-SP)
- Carlos Jordy, deputado federal (PL-RJ)
Além deles, também são alvos do inquérito o ex-ministro Onyx Lorenzoni; o youtuber Allan dos Santos; o tenente-coronel Helcio Bruno De Almeida; o blogueiro Oswaldo Eustaquio; o ex-secretário do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto; o youtuber Bernardo Pires Kuster; o ex-deputado estadual Paulo De Oliveira Eneas; o blogueiro Richards Dyer Pozzer; o blogueiro Leandro Panazzolo Ruschel; o empresário Carlos Wizard (fundador da Wizard); o empresário Luciano Hang (fundador da Havan); o empresário Otavio Oscar Fakhoury; o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Garcia Martins Pereira; o ex-assessor Tercio Arnaud Tomaz; e o ex-chanceler Ernesto Araújo.
Tramitação e Prazos
A CPI da Covid-19 encerrou seus trabalhos em outubro de 2021, após seis meses de investigação, e seu relatório final, de cerca de 1,2 mil páginas, foi aprovado com recomendações de indiciamento de mais de 80 pessoas e encaminhamento às autoridades competentes.
Dois anos depois, a PF analisou o material e solicitou ao STF a abertura do inquérito para complementar as investigações. Agora, com a decisão de Dino, a PF terá um prazo de 60 dias, prorrogável se necessário, para conduzir as investigações e apresentar seus resultados.
A decisão representa um significativo avanço nas investigações sobre a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, que resultou em mais de 700 mil mortes no país.
