Em uma conferência histórica realizada em Acra, capital de Gana, na última sexta-feira (19), líderes de países africanos e caribenhos aprovaram um plano conjunto de reparação pelos danos causados pela escravidão transatlântica. O documento, endossado pela Comissão de Justiça Reparadora da União Africana e da Comunidade do Caribe (Caricom), estabelece um roteiro para enfrentar as consequências do que a ONU reconheceu como o crime mais grave contra a humanidade.
A decisão veio meses após a Assembleia Geral das Nações Unidas adotar, em março deste ano, uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de africanos como crime contra a humanidade em sua forma mais extrema. A aprovação do plano representa um passo concreto na direção de transformar o reconhecimento político em ações efetivas.
As medidas previstas
O plano aprovado pelos países do continente africano e da região do Caribe contempla um conjunto abrangente de ações, que incluem:
- Exigência de pedidos formais de desculpas das nações que lucraram com o sistema escravocrata
- Compensações financeiras diretas às vítimas e seus descendentes
- Cancelamento das dívidas externas de países africanos e caribenhos
- Reforma estrutural de instituições financeiras internacionais para garantir maior participação do Sul Global
- Repatriação de bens culturais, artefatos históricos, manuscritos e arquivos nacionais saqueados durante o período colonial
O reconhecimento da ONU e o cenário geopolítico
A resolução aprovada pela ONU em março de 2026, liderada por Gana, obteve 123 votos favoráveis, 3 contrários e 52 abstenções. Entre os países lusófonos, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique apoiaram a iniciativa, enquanto Portugal optou pela abstenção.
Os Estados Unidos votaram contra a resolução, argumentando que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas retroativamente a eventos históricos e que não reconhecem a obrigação legal de reparações por injustiças passadas. A União Europeia, que liderou o bloco de abstenções, manifestou preocupação com interpretações que poderiam gerar divisões entre os países.
O presidente de Gana, John Dramani Mahama, que liderou a proposta na ONU, definiu a resolução como um caminho para a cura e para a justiça reparatória, além de uma salvaguarda contra o esquecimento. Embora o texto não tenha caráter juridicamente vinculante, ele consolida um consenso político global expressivo e abre terreno jurídico para que discussões sobre reparações avancem no âmbito do direito internacional.
