A Justiça de São Paulo condenou a rede de lojas Havan a indenizar o humorista e apresentador Paulo Vieira em R$ 15 mil pelo uso indevido de sua voz em uma propaganda veiculada no YouTube em abril do ano passado. A empresa ainda pode recorrer da decisão .
Na ação, Vieira pedia R$ 300 mil e afirmava que a Havan havia utilizado um áudio com sua voz para divulgar uma manteigueira, sem autorização e sem qualquer remuneração. “A empresa se beneficiou indevidamente do trabalho do artista”, sustentou a advogada Allice Moraes, que representa o humorista .
A Havan admitiu à Justiça ter retirado o áudio de um episódio do programa “Avisa Lá Que Eu Vou”, exibido no Globoplay, mas argumentou que, por o conteúdo pertencer à Globo, apenas a emissora poderia questionar judicialmente o uso do trecho .
Ao condenar a empresa, a juíza Renata Souto Maior Baião rebateu a tese da defesa, afirmando que, embora o programa seja da Globo, o artista mantém o direito de controlar o uso de sua voz e de sua imagem por terceiros alheios ao contrato firmado com a emissora. A magistrada ressaltou ainda que a Havan também não possuía autorização da Globo para exibir o trecho do programa em sua peça publicitária .
